Estatuto IBPXV

Abaixo texto na integra do atual estatuto da IBPXV.

Este estatuto foi aprovado em assembléia 26 de Outubro de 2003, neste ano de 2016 faremos nossa reforma, em assembléia extraordinária agendada para 03/07/2016 - Primeiro domingo de Julho as 18h30.

IGREJA BATISTA EM PARADA XV DE NOVEMBRO

 

 

ESTATUTOS

 

 

 

 

 

CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE E FINS

 

 

Artigo 1.º

 

A Igreja Batista em Parada XV de Novembro com sede à Rua Piacatú n.º 15, em Parada XV de Novembro, cidade de São Paulo, é uma associação civil, de caráter religioso, sem fins lucrativos, por tempo indeterminado, composto de números ilimitados de membros, crentes no Senhor Jesus Cristo.

 

Parágrafo Único

 

São membros fundadores aqueles cujos nomes constam na data de sua primeira Assembléia realizada na ocasião da sua organização em 25 de junho de 1977, com seus atos constitutivos registrados no 1o. Oficial de Registros de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica .

 

Artigo 2.º

 

A Igreja Batista em Parada XV de Novembro, doravante, neste Estatuto, designada por Igreja, tem por fim expandir o Evangelho de Jesus Cristo, estudar a Bíblia, promover a educação em geral, praticar a beneficência, reunir-se para cultuar a Deus e tratar de todos os assuntos relativos ao Seu Reino e às suas finalidades, assim como praticar assistência social e educacional.

 

Artigo 3.º

 

A Igreja é autônoma e soberana em suas decisões e não está sujeita a qualquer outra Igreja ou autoridade eclesiástica, a não ser que solicite, reconhecendo apenas a autoridade do Senhor Jesus Cristo, expressa na Bíblia Sagrada, no sentido espiritual, bem assim reconhecendo e respeitando as autoridades constituídas na forma das leis do país.

 

Artigo 4.º

 

A Igreja relaciona-se, para fins de cooperação, com as demais Igrejas integradas na Convenção Batista Brasileira.

 

 

CAPÍTULO II

DOS MEMBROS DA IGREJA, ADMISSÃO, TRANSFERENCIA E DESLIGAMENTO

 

 

 

Artigo 5.º

 

A Igreja compõe-se de pessoas salvas em Jesus Cristo, que aceitam voluntariamente as doutrinas, disciplinas, práticas e princípios batistas, assim reconhecida pela Convenção Batista Brasileira, ou em seus órgãos, sem distinção de sexo, raça, idade, profissão ou nacionalidade, por ela recebidas em Assembléia.

 

Artigo 6.º

 

a)

 

A admissão do membro na igreja será sempre por unanimidade de  votos e:

 

Por profissão de fé e batismo;

 

b)

 

Por cartas de transferência de outras Igrejas Batistas integradas à Convenção Batista Brasileira;

 

c)

 

d)

 

e)

 

Por reconciliação; devidamente solicitada;

 

aclamação, precedida de testemunho e compromisso;

 

reconciliação e carta de transferência.

 

 

Parágrafo 1.º

 

Todos os novos membros, recepcionados conforme capítulo II do artigo 6.º, terão que passar pela Comissão de Ética e Disciplina, a qual se responsabilizará pelas informações e ensinamentos das normas Batistas e da Igreja local.

 

Parágrafo 2.º

                                                                                                                                  

Casos especiais  não constantes neste artigo serão decididos pela Igreja em   Assembléia.

 

 

Artigo 7.º

 

 

a)

 

 

 

b)

 

 

c)

 

 

 

d)

 

e)

 

f )

 

 

Parágrafo 1o.

 

 

 

 

Parágrafo 2o.

 

Perderá a condição de membro da Igreja aquele que for desligado, por decisão da Assembléia , nas seguintes hipóteses:

 

infringir os princípios éticos,  morais e de boa conduta,   defendidos pela Igreja  com fundamento na Bíblia Sagrada e constante no Manual Eclesiástico;

 

defender e professar doutrinas ou práticas que contrariam a Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira;    

 

ausentar-se dos cultos e deixar de participar das atividades eclesiásticas  por doze meses, tempo julgado suficiente para caracterizar abandono e desinteresse pela Igreja e a obra que realiza;

 

solicitar desligamento;

 

transferir-se para outra Igreja.

 

desligamento por morte.

 

A Assembléia deliberará sobre o desligamento de qualquer membro, mediante parecer, devidamente fundamentado, através do ministério diaconal. Quando, de qualquer modo, o membro da Igreja se julgar injustiçado, terá amplo direito de defesa.

 

Sob qualquer alegação nenhum direito poderá ser reivindicado por aquele que deixar de ser membro da igreja.

 

 

 

CAPÍTULO III

DOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS

 

 

 

Artigo 8.º

 

 

a)

 

b)

 

c)

 

 

d)

 

 

e)

 

 

Parágrafo 1o.

 

 

Parágrafo 2o.

 

Artigo 9.º

 

 

a)

 

 

 

b)

 

 

c)

 

d)

 

 

São direitos dos membros:

 

 

 participar das atividades da Igreja;

 

participar das Assembléias, com direito ao uso da palavra e ao exercício do voto;

 

participar dos cultos, celebrações, eventos e demais atividades promovidas pela Igreja;

 

votar e ser votado para quaisquer cargos ou funções  observada a maioridade civil, quando se tratar de eleição da Diretoria da Igreja;

 

receber assistência espiritual.

 

Quando a decisão envolver aspectos legais, os votos dos membros civilmente incapazes não serão computados, exigida orientação prévia do Presidente.

 

A qualidade de membro da Igreja é intransferível  sob qualquer alegação.

 

São deveres dos membros:

 

manter uma conduta compatível com os princípios éticos, morais e espirituais de acordo com os ensinamentos da Bíblia Sagrada e constante no Manual Eclesiástico

 

exercitar os dons e talentos de que são dotados e contribuir voluntariamente com dízimos e ofertas, para que atinja seus objetivos e cumpra sua missão;

 

 exercer, com zelo e dedicação, os cargos para os quais forem eleitos;

 

 observar o presente estatuto e zelar pelo seu cumprimento.

 

 

 

CAPÍTULO IV

DA ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

Artigo 10.º

 

A diretoria será composta de um presidente, que sempre será o pastor titular, 1º  e 2º vice-presidente, 1º e 2º secretários, 1º, 2º e 3o tesoureiros.

 

Parágrafo 1º

 

A diretoria, pastores/pastoras auxiliares e os Ministérios comporão o Conselho Administrativo, que se reunirá para estudar previamente os assuntos da pauta a ser tratada em Assembléia da Igreja.

 

Parágrafo 2.º

 

O Pastor titular é membro "ex-ofício" de todas as organizações da Igreja, tendo direito a participar de todas as reuniões, independentemente de qualquer convocação prévia, superintender o trabalho em todas as áreas e deve ser informado previamente das atividades, cabendo-lhe a devida orientação.

 

Parágrafo 3.º

 

Compete ao Pastor titular a direção de todos os cultos, ficando a seu critério o convite a pregadores e conferencistas e a realização de ofícios especiais.

 

Artigo 11.º

 

A diretoria da Igreja será eleita a cada dois anos, nos anos ímpares, por escrutínio secreto em maioria absoluta de votos, podendo haver reeleição nos cargos.

 

Parágrafo 1.º

 

Nos anos ímpares, na Assembléia Ordinária de Setembro, a Igreja nomeará uma comissão de indicações, encarregada de formar a chapa de eleição da diretoria, deixando na cédula espaço para indicações. As cédulas supracitadas serão distribuídas aos membros da Igreja quinze dias antes da eleição.

 

Parágrafo 2.º

 

A eleição a que se refere este artigo e seus parágrafos será realizada no 1º domingo de novembro dos anos ímpares, e os eleitos estarão em transição até sua posse  no dia trinta e um do mês de dezembro.

 

Artigo 12.º

 

Na escolha do Pastor titular, Pastores ou Pastoras auxiliares a Igreja adotará o sistema Tradicional das Igrejas Batistas ou seja, convidando um dos Pastores já consagrados ou solicitando a consagração de um candidato de reconhecida capacidade espiritual, teológica , moral e intelectual para o ministério da palavra formados em cursos teológicos evangélicos em nível superior.

 

Parágrafo 1.º

 

A escolha será procedida por escrutínio secreto e o candidato só será convidado ou lhe será solicitada à consagração, se alcançar apoio de pelo menos dois terços dos votos dos membros da Igreja presentes à Assembléia convocada de acordo com o parágrafo 2º deste artigo.

 

Parágrafo 2.º

 

A Assembléia, para escolha do pastor titular e pastores ou pastoras auxiliares, será convocada com trinta dias de antecedência e anunciada em todos os cultos realizados no decurso desse período.

 

Parágrafo 3.º

 

O Ministério Diaconal será composto por diáconos e diaconisas, escolhidos por escrutínio secreto, com pelo menos dois terços dos votos dos membros presentes à Assembléia.

 

Parágrafo 4.º





Parágrafo 5º

 

 

Parágrafo 6o.

 

Para os demais ministérios serão escolhidas pessoas de reconhecida capacidade espiritual,  moral,  intelectual e teológica: formados em cursos específicos; serão eleitos por escrutínio secreto, com pelo menos dois terços dos votos dos membros presentes à assembléia.

 

 

Os Ministros e os pastores e/ou pastoras auxiliares, poderão ainda receber sustento financeiro, na forma de prebenda.

 

O exercício dos ministérios será por tempo indeterminado desde que  esteestejam servindo  dentro dos padrões bíblicos. Todavia, de três em três anos

a Igreja será convocada para uma avaliação dos membros do Ministério

Diaconal – diáconos e diaconisas, assim como Ministros/Ministras. O prazo para

convocação desta avaliação será de trinta dias de antecedência e realizada em

um Domingo, devendo ser anunciada em todos os cultos da Igreja no decurso

desse período.

 

 

Parágrafo 7º

 

A Avaliação mencionada no parágrafo 6º, será posteriormente analisada pelo pastor e Conselho Administrativo, e nos casos especiais submeterá a apreciação da igreja, para decidir em assembléia sobre a permanência/afastamento do avaliado.

 

 

Artigo  13o

 

De três em três anos, a igreja será convocada para um plebiscito, no qual se manifestará sua satisfação ou não com o Pastor Titular e pastores e/ou pastoras auxiliares. Este plebiscito será convocado com trinta dias de antecedência e realizado em um domingo, devendo ser anunciado em todos os cultos da igreja.

 

Deverão obter dois terços do votos dos membros presentes à assembléia, caso contrário serão exonerados de suas funções, e a igreja providenciará na forma do artigo 10 e seus parágrafos 1o e 2o a escolha de outro pastor

titular e pastores e/ou pastoras auxiliares para o exercício do ministério.

 

Artigo 14.º

 

a)

 

b)

 

 

c)

 

d)

 

Compete ao presidente;

 

convocar e dirigir as Assembléias da Igreja;

 

representar a Igreja Judicial e extra-judicialmente;

 

assinar, as atas das Assembléias da Igreja, depois de aprovadas;

 

assinar, com o tesoureiro, contratos de locação, cheques e movimentar as contas bancárias.

 

Parágrafo Único

 

Assinar, com o secretário e o tesoureiro, escrituras de compra e venda, de hipotecas e alienação de bens e imóveis, sempre mediante autorização prévia da Igreja, tomada em Assembléia e nos termos deste Estatuto.

 

Artigo 15.º

 

Compete ao 1º vice - presidente substituir o presidente em todos os seus impedimentos.

 

a)

 

Compete ao 2º vice - presidente substituir o 1o vice-presidente em todos os seus impedimentos.

 

Parágrafo Único

 

O presidente do Ministério Diaconal substituirá o presidente e os 1º e 2º vice-presidente em seus impedimentos.

 

Artigo 16o.

 

Compete ao 1.º Secretário;

 

a)

 

redigir e lavrar em livro próprio as atas das Assembléias da Igreja, bem como assiná-las, após sua aprovação;

 

b)

 

receber e despachar as correspondências da Igreja;

 

c)

 

manter em ordem as documentações da Igreja, inclusive fichário, livro de atas e de presença de membros;

 

d)

 

assinar, com o presidente e o tesoureiro, escrituras de compra e venda, hipotecas e alienação de bens e imóveis, sempre mediante autorização prévia tomada em Assembléia, nos termos deste Estatuto.

 

Artigo 17.º

 

Compete ao 2º secretário auxiliar o 1º secretário e substitui-la em todos os seus impedimentos.

 

 

 

Artigo 18.º

 

Compete ao 1.º tesoureiro;

 

a)

 

receber, guardar e escriturar os valores da Igreja; efetuar os pagamentos por ela autorizados e apresentar os balancetes mensais às Assembléias da Igreja;

 

b)

 

abrir, movimentar e liquidar contas em bancos em nome da Igreja, assinando sempre juntamente com o presidente;

 

c)

 

assinar, com o presidente e o 1º secretário, escrituras de compra e venda, hipotecas e alienação de bens e imóveis, com autorização da igreja, tomada em Assembléia, nos termos deste Estatuto.

 

Artigo 19.º

 

Compete ao 2º tesoureiro auxiliar o 1º tesoureiro nas suas funções e substituí-los em todos os seus impedimentos.

 

a)

 

 

Compete ao 3o tesoureiro substituir o 1º e 2º tesoureiros em todos os seus impedimentos.

 

Artigo 20.º

 

a)

 

b)

 

c)

 

d)

 

e)

 

f)

 

g)

 

Compete ao Ministério Diaconal:

 

preparar os elementos da ceia do Senhor e ajudar o pastor na sua distribuição;

 

cuidar do sustento material do Pastor;

 

tratar da beneficência da Igreja;

 

zelar pelo patrimônio da Igreja;

 

atuar como Conselho Fiscal;

 

auxiliar o Pastor na manutenção da ordem nas dependências do templo;

 

zelar pela paz da Igreja.

 

Artigo 21.º

 

a)

 

b)

 

c)

 

 

d)

 

e)

 

f)

 

Compete aos ministros:

 

Dirigir os trabalhos da igreja quando solicitado;

 

Organizar programas especiais, reuniões, concernentes a sua área de atuação;

 

Fazer uso de todos os meios para a manutenção e desenvolvimento de seu ministério.

 

Participar das reuniões do Conselho Administrativo;

 

Fazer valer as normas do Regimento Interno do ministério;

 

Estar submisso ao pastor titular da igreja.

 

 

Artigo 22.º

 

a)

 

b)

 

c)

 

d)

 

e)

 

Compete aos pastores e/ou pastoras auxiliares:

 

Auxiliar o Pastor Titular sempre que for convocado;

 

Dirigir cultos e programações especiais;

 

Auxiliar nos trabalhos das Congregações;

 

Participar das reuniões do Conselho Administrativo;

 

Estar submisso ao pastor titular da igreja.

 

 

CAPÍTULO V – ASSEMBLÉIAS

 

 

 

Artigo 23.º

 

Para tratar de assuntos que interesse à sua vida e administração, a Igreja se reunirá em Assembléia sendo esta seu poder soberano. A igreja reunir-se-á em Assembléia Ordinária, Extraordinária e Solene.

 

Parágrafo 1.º

 

A periodicidade das Assembléias Ordinária será a cada dois meses, no 2º Domingo dos meses ímpares, com início às dez horas e quinze minutos, e realizada na sede da igreja..

 

Parágrafo 2.º

 

As Assembléias Extraordinárias serão convocadas pelo presidente ou seu substituto com antecedência mínima de sete dias, e realizada na sede da igreja.

 

Parágrafo 3.º

As assembléias Solenes serão realizadas para profissão de fé, batismo, inauguração de templo, consagração, posse de pastores, diáconos e ministros, e pela sua natureza, poderão ser realizadas fora da sede; dispensa-se quorum para realização das mesmas.

 

Parágrafo 4.º

 

As Assembléias Ordinárias e Extraordinárias, deverão funcionar em primeira convocação, com o número mínimo da quarta parte dos membros da Igreja ou, em segunda convocação, com qualquer número de membros presentes, o que se efetuará quinze minutos após a primeira convocação. Sendo as decisões tomadas pelo voto favorável da maioria dos membros presentes.

 

Artigo 24.º

 

Os seguintes assuntos só podem ser tratados em Assembléia Extraordinária, com quorum mínimo de metade dos membros mais um, e com o devido registro na lista competente de presença:

 

a)

 

b)

 

c)

 

d)

 

demissão do Pastor;

 

reforma deste Estatuto;

 

mudança da sede ou nome da Igreja;

 

compra, venda ou oneração do patrimônio da Igreja.

 

Parágrafo único.

 

As Assembléias não poderão ultrapassar noventa minutos do início.

 

Artigo 25.º

 

Os assuntos apresentados nas Assembléias constarão de uma pauta, previamente estudada pelo Conselho Administrativo.

 

Parágrafo Único

 

Excepcionalmente, poderão ser apresentados até dois assuntos fora da supra citada pauta, que serão levados ao presidente antes da Assembléia, cabendo a ele decidir sobre conveniência ou não de serem esses assuntos apresentados para a apreciação do plenário nesta Assembléia, entretanto tais assuntos farão parte obrigatória da pauta seguinte.

 

 

 

CAPÍTULO VI – DO CONSELHO ADMINISTRATIVO

 

 

Artigo 26º

 

 

 

 

a)

 

b)

A igreja contará com um Conselho Administrativo, constituído pela Diretoria da Igreja, Pastores/Pastoras auxiliares, Ministério Diaconal, Ministros.

 

 A direção do Conselho será exercida pela Diretoria da Igreja.

 

O Conselho Administrativo reunir-se-á, periodicamente, para tratar de assuntos relacionados com o planejamento geral, supervisionar os diversos órgãos da Igreja, preparar a pauta da Assembléia Ordinária, além de outras atividades.

 

 

 

 

CAPÍTULO VII - DO CONSELHO FISCAL

 

 

 

Artigo 27º

 

 

 

a)

 

 

b)

 

c)

 

 

 

 

d)

 

 

O Conselho Fiscal é composto pelo Ministério Diaconal e possui as seguintes atribuições:

 

Examinar e dar parecer sobre os balancetes mensais e anuais  elaborados pela Tesouraria;

 

Acompanhar a evolução financeira e o registro contábil;

 

Examinar, periodicamente, os relatórios financeiros, os lançamentos de todas as contas da Igreja, recolhimentos legais, oferecendo o competente parecer para apreciação da Assembléia Geral;

 

Recomendar as medidas administrativas necessárias à manutenção do equilíbrio financeiro.

 

 

 

 

CAPÍTULO VIII - RECEITA E PATRIMÔNIO

 

 

 

Artigo 28.º

 

A receita da Igreja será constituída de contribuições e dízimos voluntários

dos seus membros, ou ofertas quaisquer de outras pessoas físicas ou jurídicas, e só será aplicada exclusivamente na consecução de seus fins.

 

Artigo 29.º

 

O patrimônio da Igreja será constituído de doações, legados, bens móveis ou imóveis que possua ou venha possuir e que serão registrados em seu nome, e utilizados tão somente na consecução de seus fins, nos termos deste Estatuto.

 

Parágrafo Único

 

Os membros da Igreja, em virtude dos objetos da mesma, não participam de seu patrimônio.

 

 

 

CAPITULO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

 

 

Artigo 30.º

 

Os membros não respondem, individualmente e subsidiariamente, pelas obrigações contraídas por qualquer membro, não sendo na forma deste Estatuto.

 

Artigo 31.º

 

Em caso de cisão, por motivo de ordem doutrinária, o patrimônio ficará com o grupo que, independente de seu número, permanecer fiel às doutrinas, disciplinas e princípios batistas, de acordo com os princípios e autoridade do Novo Testamento.

 

Parágrafo Único

 

A decisão quanto à fidelidade às doutrinas, práticas e princípios batistas, conforme caput deste artigo, poderá ser proferido pela mesa da Convenção Batista do Estado de São Paulo ou sua Junta Coordenadora, ou por Concílio de 9 (nove) Pastores batistas indicados 3 (três) por um destes órgãos e 3 (três) por cada uma das partes em litígio. Esta solicitação partirá sempre da parte que se sentir prejudicada, seja a maioria ou minoria.

 

Artigo 32.º

 

Os Ministérios deverão ter Regimento Interno aprovado em Assembléia Extraordinária, cujo teor não poderá contrariar os termos e nem o espírito deste Estatuto.

 

Artigo 33.º

 

A Igreja, para facilitar a consecução de suas finalidades poderá criar, interna e externamente, tantos ministérios, comissões, organizações e congregações necessárias, de acordo com o presente Estatuto.

 

Artigo 34.º

 

Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Igreja, em Assembléia.

 

Artigo 35.º

 

Este Estatuto entrará em vigor imediatamente, devendo ser registrado em trinta dias desta data no Cartório Competente, revogadas as disposições em contrário.

 

 

São Paulo, 26 de Outubro de 2003.

 

Presidente: ______________________                             Secretária: ­­­______________________

 

A Reforma do Estatuto está registrada na: Ata 489 livro 5

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